Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil e administrativo. Omissão inexistente. Serviço militar. Médico. Dispensa por excesso de contingente. Posterior convocação. Impossibilidade. Modificação da competência. Estabilidade jurisprudencial. Finalidade.
1 - Inexiste violação do CPC, art. 535 quando a prestação jurisdicional é dada na medida da pretensão deduzida.... ()
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