Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processo civil. Acórdão com dupla fundamentação. Recurso extraordinário não interposto. Súmula 126/STJ.
1 - Amparado o acórdão recorrido em fundamento constitucional e infraconstitucional, mostra-se aplicável a Súmula 126/STJ se a parte não interpuser recurso extraordinário. ... ()
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