Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Dosimetria da pena. Confissão espontânea. Reincidência.Compensação. Possibilidade. 1. A sexta turma desta corte adotou o entendimento de que deve ser compensada a atenuante da confissão espontânea com a agravante da reincidência, pois ambas dizem respeito à personalidade do agente. 2. Agravo regimental a que se nega provimento.