Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 241.0291.0497.9311

1 - STJ Criminal. Resp. Crimes de estupro e atentado violento ao pudor em continuidade praticados contra menor de 14 anos.

I - Motorista de ônibus escolar que se aproveita do fato da menor estudante ser a última passageira a deixar e a primeira a recolher, para ficar sozinho com ela e praticar os crimes seguidas vezes.... ()

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