Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil. Plano collor. Cruzados novos retidos. Medida provisória 168/1990 e Lei 8.024/90. Legitimidade passiva dos bancos depositários. Correção monetária pelo ipc.
1 - Os bancos depositários possuem responsabilidade pela correção monetária dos ativos retidos até o momento em que foram transferidos ao Banco Central do Brasil.... ()
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