Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil e tributário. Embargos de divergência em agravo de instrumento. Denúncia espontânea. Ausência de similitude fática entre os julgados comparados. Não conhecimento dos embargos.

1 - Via de regra, os embargos de divergência somente são admissível de decisão de Turma em recurso especial. Contudo, a despeito do presente caso tratar de agravo de instrumento, tendo em vista que o mérito do recurso especial foi enfrentado no decisum, é de se reconhecer a possibilidade de manejo de embargos de divergência na hipótese.... (Continua)