Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Habeas corpus. Latrocínio. Confissão mediante tortura. Condenação lastreada em outros elementos de prova. Análise do conjunto fático probatório. Impossibilidade. Ordem denegada.

I - A tese de que a confissão do paciente foi obtida mediante tortura, ainda que demonstre verossimilhança, não é apta a gerar a anulação da condenação que se fundamentou, também, em outros elementos de prova.... (Continua)