Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Embargos de divergência. Recurso especial não conhecido. Critério de conhecimento. Discussão. Impropriedade. Similitude fática. Inexistência.
1 - Nos termos do disposto nos arts. 255 e 266, do RISTJ, é impossível acolher a alegação da agravante no sentido de que para a comprovação da divergência jurisprudencial é desnecessária a similitude fática entre os acórdãos postos em confronto.... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote