Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Habeas corpus substitutivo de recurso ordinário. Tráfico de entorpecentes. Homicídio. Tribunal de origem. Falta. Apreciação. Matérias. Inviabilidade. Análise. Supressão de instância. Inexistência. Nulidade. Audiência. Defesa. Dispensa. Testemunhas. Falta. Demonstração. Prejuízo. Inocorrência. Excesso de prazo. Súmula 52/STJ.

1 - Inviável a apreciação por esta Corte da argüição de nulidade da prova obtida mediante interceptação telefônica e da alegação de falta de materialidade do delito, porquanto não analisadas pelo Tribunal de origem, sob pena de supressão de instância.... (Continua)