Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 241.0291.0557.4935

1 - STJ Agravo regimental. Recurso especial. Dissídio jurisprudencial não analisado pela decisão agravada. Embargos de terceiro. Registro da transferência do imóvel. Ausência. Encargos sucumbenciais. Princípio da causalidade. Súmula 303/STJ.

1 - Reconsideração da decisão agravada, que deixou de apreciar o dissídio jurisprudencial aventado nas razões do especial.... ()

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