Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Agravo regimental no agravo de instrumento. Ação de indenização por dano moral. Inscrição em cadastro de proteção ao crédito. Dano moral. Quantum indenizatório fixado em 43 (quarenta e três) salários mínimos. Precedentes.

1 - Excepcionalmente, pela via do recurso especial, pode ser modificado o quantum da indenização por danos morais, desde que o valor tenha sido fixado de forma abusiva ou irrisória, circunstâncias inexistentes na espécie.... (Continua)