Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Honorários. Reexame. Montante irrisório (R$50,00). Possibilidade.

1 - Está consolidado na jurisprudência do STJ que a revisão da condenação em honorários, salvo nas hipóteses de condenações irrisórias ou excessivas, por ser desarrazoado, demanda o revolvimento das circunstâncias fáticas do caso, o que é vedado ao STJ em sede de recurso especial.... (Continua)