Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Habeas corpus. Liberdade provisória indeferida. Encomenda de um roubo de trator. Indícios frágeis de liame entre o paciente e os executores. Fatores favoráveis ao paciente como inexistência de registros criminais. Fundamentação inadequada da decisão que indeferiu a liberdade provisória. Inferência do magistrado. Ausência de referência a dados concretos. Ordem concedida.

1 - Sem indícios fortes de autoria, não deve ser indeferida a liberdade provisória, tanto mais que o paciente não registra antecedentes criminais.... (Continua)