Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 241.0291.0584.0779

1 - STJ Agravo regimental em agravo de instrumento. Responsabilidade civil. Inscrição em cadastros de inadimplentes. Inscrição legítima preexistente. Incidência da súmula 385/STJ.

1 - Não há que se falar, no caso, em falta de exaurimento da instância de origem, tampouco em inovação recursal.... ()

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote

Íntegra PDF