Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 241.0291.0587.6507

1 - STJ Agravo regimental. Civil e processual. Ação de indenização. Abertura de conta corrente com documentos falsos. Responsabilidade da instituição bancária. Dano moral. Valor do ressarcimento arbitrado com razoabilidade. Recurso improvido.

1 - Conforme se pode atestar a partir dos precedentes desta Corte, a condenação em valor equivalente a 40 (quarenta) salários mínimos não se mostra exagerada.... ()

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