Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Criminal. Hc. Homicídios qualificado e tentado. Prisão preventiva. Excesso de prazo. Superveniência de pronúncia. Súmula 21/STJ. Argumento superado. Gravidade do crime. Fundamentação inidônea. Réu policial. Possibilidade de intimidação das testemunhas. Inexistência de situação fática concreta a justificar a medida constritiva. Renovação da instrução perante o tribunal do Júri. Prejuízo à instrução criminal não evidenciado. Necessidade da custódia não demonstrada. Ordem concedida.

I - Evidenciada a prolação de sentença de pronúncia, não há que se falar em excesso de prazo na instrução criminal. Incidência da Súmula 21/STJ.... (Continua)