Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processo penal. Habeas corpus. Homicídio qualificado tentado. (1) prisão preventiva. Cautelaridade. Presença. (2) condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Existência de outras razões a justificar a custódia.

1 - Há fundamento de cautelaridade para o encarceramento processual, calcado na proteção da ordem pública quando o delito imputado revela gravidade concreta - suposta tentativa de homicídio motivada por cobrança de dívida decorrente de tráfico de drogas.... (Continua)