Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Habeas corpus. Estelionato e quadrilha (arts. 171, caput, e 288 do CP). Alegado abuso do poder de denunciar. Peça acusatória que não teria narrado a participação da paciente no delito de quadrilha. Omissão do órgão ministerial. Inépcia da vestibular. Necessidade de manifestação do Ministério Público quanto à possibilidade de suspensão condicional do processo. Eiva evidenciada.

1 - Na hipótese dos autos, a paciente, juntamente com outros corréus, todos membros de sua família, foram acusados da prática, em tese, dos delitos de estelionato e quadrilha, porque teriam obtido vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo e mantendo diversas pessoas em erro, mediante artifício, ardil, e outros meios fraudulentos relacionados a supostos «trabalhos espirituais".... (Continua)