Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 241.0291.0628.5547

1 - STJ Processual civil. Agravo no agravo de instrumento.Dissídio jurisprudencial. Cotejo analítico e similitude fática. Ausência.. O dissídio jurisprudencial deve ser comprovado mediante o cotejo analítico entre acórdãos que versem sobre situações fáticas idênticas.. Agravo no agravo de instrumento não provido.

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