Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental nos embargos de declaração nos embargos de declaração no agravo de instrumento. Argumentos insuficientes para alterar a decisão agravada. Expediente forense. Comprovação. Necessidade. Feriado local. Princípio da eventualidade.

1 - O agravante não trouxe argumentos novos capazes de infirmar os fundamentos que alicerçaram a decisão agravada, razão que enseja a negativa do provimento ao agravo regimental.... (Continua)