Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Habeas corpus. Tentativa de homicídio. Prisão preventiva. Evasão do distrito da culpa. Fundamentação suficiente. Ordem denegada.

I - Mostra-se devidamente fundamentada a decisão que decreta a prisão preventiva lastreando-se na garantia da aplicação da lei penal e a conveniência da instrução criminal, em hipótese na qual o paciente evadiu-se do distrito da culpa logo após a prática do delito e permaneceu foragido por mais de 12 (doze) anos. Precedentes.... (Continua)