Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Habeas corpus. Processo penal. Tráfico de drogas. Alegação de matéria fático probatória. Testemunho inidôneo. Impossibilidade de análise de provas em sede de hc. Inadequação da via eleita. Writ não conhecido.

1 - Inviável a impetração de habeas corpus com a intenção de afastar a prova testemunhal colhida em audiência por considerá-la carente de credibilidade, ou discutir a não participação do acusado nos delitos a ele imputados.... (Continua)