Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Civil e processual. Ação de indenização. Processo anterior para revisão de contrato de abertura de crédito em conta corrente. Inscrição do nome do devedor em cadastro de inadimplentes. Descumprimento ordem judicial. Dano moral. Juros moratórios. Termo inicial. Percentual. Novo código civil.

I - Os juros de mora têm início a partir da citação, por tratar-se de ilícito contratual.... (Continua)