Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental em recurso especial. Processual civil. Comprovação da existência de direito real sobre bem imóvel. Substituição processual. Ausência de prequestionamento dos dispositivos suscitados. Fundamentos alternativos do acórdão não impugnados nas razões recursais. Reexame de matéria fáctica.

1 - «Inadmissível recurso especial quanto à questão que, a despeito da oposição de embargos declaratórios, não foi apreciada pelo Tribunal a quo. (Súmula do STJ, Enunciado 211).... (Continua)