Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Habeas corpus. Homicídio qualificado, atentado violento ao pudor e estupro tentado. Progressão prisional. Laudo psicológico. Ausência do requisito subjetivo. Ordem denegada.
1 - O pedido de progressão foi indeferido por ausência do requisito subjetivo, a despeito de ter o paciente apresentado atestado de bom comportamento carcerário.... ()
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