Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Habeas corpus. Penal. Homicídio qualificado. Sentença de pronúncia. Qualificadora de impossibilidade de defesa da vítima. Exclusão. Necessidade de reexame de provas. Descabimento. Ordem denegada.

1 - Só podem ser excluídas da sentença de pronúncia as circunstâncias qualificadoras manifestamente improcedentes, uma vez que não se pode usurpar do Tribunal do Júri o pleno exame dos fatos da causa. Precedentes.... (Continua)