Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Embargos de declaração no agravo regimental nos embargos de divergência. Acórdão embargado da 2ª turma. Paradigmas das 1ª e 5ª turmas. Cisão do julgamento (corte especial, primeiro, e, depois, 1ª seção). Art. 266 doRISTJ. Precedentes. Omissão verificada.

1 - Divergência argüida entre as Turmas que compõem a Primeira Seção, bem como entre Turmas que integram Seções diversas. Necessidade de cisão do julgamento dos embargos de divergência para cada um dos órgãos fracionários, com a primazia do colegiado mais amplo, em atenção à competência estabelecida pelo art. 266 do RISTJ. Precedentes. Omissão verificada.... (Continua)