Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual penal. Habeas corpus. Prejudicialidade.
1 - A superveniência do julgamento do mérito do habeas corpus, no Tribunal de origem, prejudica o writ impetrado nesta Corte que encontrava-se assestado contra o indeferimento da liminar naquela impetração originária.... ()
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