Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Embargos de declaração em agravo regimental em embargos de divergência em recurso especial. Obscuridade e contradição. Inexistência. Pretensão de reexame. Incabimento.

1 - Inexiste omissão ou contradição a ser suprida ou dirimida no acórdão embargado que, de modo suficientemente claro e fundamentado, manteve a decisão que indeferiu in limine os embargos de divergência, à falta de similitude fáctica entre os acórdãos embargado e paradigmas, nos termos da jurisprudência do STJ.... (Continua)