Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Embargos de declaração acolhidos para conhecer do agravo regimental. Processual civil. Execução de título extrajudicial. A apelação interposta contra a sentença de improcedência dos embargos de devedor tem apenas efeito devolutivo, devendo prosseguir a execução de forma definitiva. Conforme recente precedente desta turma, «a caução idônea, nos termos do CPC, art. 588, II, só é necessária quando tratar-Se do levantamento dos valores penhorados".Agravo improvido.