Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Habeas corpus. Roubo e formação de quadrilha ou bando. Prisão preventiva. Alegação de ausência dos requisitos da custódia cautelar e excesso de prazo na formação da culpa. Ordem denegada.
1 - A prisão cautelar do paciente foi mantida com base em elementos idôneos constantes dos autos, de forma que não caracteriza coação ilegal.... ()
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