Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Habeas corpus. Tráfico de drogas e associação para o tráfico. Prisão preventiva. Gravidade abstrata e hediondez do delito. Fundamentação inidônea. Paciente estrangeiro. Demonstração de vínculos afetivos e patrimoniais no brasil.
1 - Medida de exceção que é, a prisão cautelar somente pode ser imposta - ou mantida - caso venha acompanhada de efetiva fundamentação.... ()
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