Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental em embargos de declaração em recurso especial. Matéria suscitada nas contrarrazões do recurso especial. Ausência de apreciação pela corte de origem. Impossibilidade de conhecimento. Inexistência de omissão, contradição ou obscuridade. Recurso improvido.

1 - Não sendo possível identificar na decisão embargada nenhum dos vícios ensejadores dos aclaratórios, a teor do CPC, art. 535, a rejeição dos embargos é solução que se impõe.... (Continua)