Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processo civil. Deficiência na formação do instrumento. Ausência do acórdão recorrido.

1 - O acórdão constante dos autos refere-se à anulação da sentença, determinando o retorno dos autos à origem com o fito de ser dada oportunidade à autora para juntar documentos essenciais para o deslinde da causa. Com efeito, o teor do voto a quo não confere com as informações da ementa.... (Continua)