Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Habeas corpus. Roubo circunstanciado. Prisão preventiva. Alegação de excesso de prazo na formação da culpa. Crime supostamente cometido por vários réus. Várias testemunhas. Localidades diferentes. Necessidade de expedição de cartas precatórias. Diligências indispensáveis. Inexistência de constrangimento ilegal. Ordem denegada.

1 - É certo que a duração do processo há de ser razoável, princípio, aliás, expresso na Constituição. Todavia, enquanto não são estabelecidos prazos determinados na nossa legislação, a duração razoável do processo deve ser considerada diante da peculiaridade de cada caso.... (Continua)