Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 241.0291.0795.2976

1 - STJ Processual civil. Agravo regimental. Agravo de instrumento com o objetivo de destrancar recurso especial retido na origem art. 542, § 3º do CPC. Denunciação da lide. Ausência de demonstração de dano irreparável.

1 - A decisão que impõe a retenção do recurso especial tem nítida natureza interlocutória e conseqüentemente, não há erronia insuperável na interposição de Agravo de Instrumento desta decisão, máxime porque oscilante a jurisprudência do Egrégio STJ no sentido do cabimento do recurso em exame, mediante o oferecimento de simples petição ou até mesmo de Medida Cautelar a indicar a admissão da fungibilidade recursal.... ()

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote

Íntegra PDF