Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 241.0291.0805.7256

1 - STJ Processual civil. Agravo no agravo de instrumento.Recurso especial retido. CPC, art. 542, § 3º.. A regra que determina a retenção de recurso especial, apenas excepcionalmente pode ser superada, necessitando-Se para isso, comprovação inequívoca de grave risco de perecimento do direito pleiteado, o que não ocorre na espécie em análise.. Agravo no agravo de instrumento não provido.

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