Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 241.0291.0808.2240

1 - STJ Processual civil. Agravo regimental no recurso especial. Sucumbência recíproca.Caracterização. Compensação dos honorários advocatícios. Cpc/2015, art. 21.Agravo regimental a que se nega provimento.

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