Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Medida cautelar. Perda superveniente do objeto. Extinção. Honorários advocatícios. Cabimento. Princípio da causalidade.

1 - Pacífica a jurisprudência desta Corte Especial quanto à possibilidade de condenação em honorários advocatícios, mesmo em casos de extinção do processo sem exame de mérito, em razão do Princípio da Causalidade.... (Continua)