Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Criminal. Recurso especial. Roubo qualificado. Agravante da reincidência. Preponderância sobre a atenuante da confissão. Reincidência e maus antecedentes. Bis in idem. Configuração. Incidência da súmula 241/STJ. Recurso conhecido e parcialmente provido.

I - De acordo com a jurisprudência assentada no âmbito desta Corte, a circunstância agravante da reincidência prevalece sobre a confissão espontânea.... (Continua)