Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental em recurso especial. FGTS. Sucumbência. Matéria submetida ao rito do CPC, art. 543-Ce da Resolução 8/2008 do STJ. Agravo improvido.

1 - A Primeira Seção desta Corte Superior de Justiça firmou-se no entendimento de que, para a apuração da sucumbência nas ações em que se objetiva a atualização monetária dos valores depositados em contas vinculadas do FGTS, deve-se levar em consideração o quantitativo de pedidos (isoladamente considerados) que foram deferidos em contraposição aos indeferidos, de modo que é irrelevante o somatório dos índices (REsp. Acórdão/STJ, julgado sob o rito do CPC, art. 543-Ce da Resolução 8/2008 do STJ).... (Continua)