Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 241.0291.0846.3266

1 - STJ Processual civil e civil. Agravo no agravo de instrumento. Ação de cobrança. Eletrificação rural.Ereexame de fatos. Interpretação de cláusulas contratuais. Inadmissibilidade. Harmonia entre o acórdão recorrido e a jurisprudência do STJ.. O reexame de fatos e a interpretação de cláusulas contratuais em recurso especial são inadmissíveis.. O acórdão recorrido que adota a orientação firmada pela jurisprudência do STJ não merece reforma.. Agravo no agravo de instrumento não provido.

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