Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Direito tributário e processual civil. Agravo regimental no recurso especial. Ação ordinária na qual se busca o creditamento de ICMS incidente sobre a aquisição de insumos e produtos consumidos durante o processo produtivo. Violação ao CPC, art. 535. Não ocorrência. Vícios não evidenciados. Não configuração de desrespeito aos CPC, art. 458 e CPC art. 131. Livre convencimento motivado.

1 - Agravo regimental no qual se reiteram os argumentos concernentes à violação dos arts. 535, 131 e 458 do CPC, à alegação de que o Tribunal de origem desconsiderou os pedidos formulados na inicial, bem como o laudo pericial produzido na instância de origem, ao considerar genérico o pedido inicial.... (Continua)