Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 241.0291.0870.4454

1 - STJ Agravo regimental em agravo de instrumento. Omissão do julgado. Inocorrência. Responsabilidade civil. Inscrição indevida em órgãos de proteção ao crédito. Dano moral. Valor da condenação.

1 - O julgador deve dirimir as questões pertinentes ao litígio, de forma completa e fundamentada, não estando obrigado a examinar uma a uma as alegações e fundamentos expendidos pelas partes.... ()

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