Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Habeas corpus. Tráfico de drogas. Liberdade provisória. Decisão fundamentada. Garantia da ordem pública. Expressiva quantidade de droga apreendida (mais de 1 tonelada de maconha). Periculosidade concreta evidenciada. Ordem denegada.

1 - Mostra-se devidamente fundamentada a decisão que indeferiu a liberdade provisória ao paciente visando assegurar a garantia da ordem pública, circunstância evidenciada pela manifesta periculosidade social do paciente, caracterizada na expressiva quantidade da droga apreendida - mais de 1 tonelada de maconha -, inexistindo, portanto, o alegado constrangimento ilegal.... (Continua)