Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil e tributário. Alegação de ofensa ao CPC, art. 535 não configurada. Pis. Cofins.Base de cálculo. Faturamento. Revendedora de veículos. Caracterização de contrato de compra e venda.Agravo regimental a que se nega provimento.
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