Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Habeas corpus. Homicídios qualificados (consumado e tentado). Sentença condenatória transitada em julgado. Revisão criminal indeferida pelo tribunal a quo. Pedido de absolvição. Reexame de provas. Impossibilidade. Ordem denegada.
1 - A análise do pedido de absolvição formulado pelo paciente requer exame aprofundado de todo o conjunto de provas, inviável em tema de habeas corpus.... ()
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