Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental em recurso especial. Direito processual civil. Violação do CPC, art. 535. Omissão. Inexistência. Exercício da profissão de optometrista. Ausência de particularização do dispositivo que o acórdão teria violado. Súmula 284/STF. Agravo improvido.

1 - Decididas as questões suscitadas, não há falar em violação do CPC, art. 535, à ausência de omissão, contradição ou obscuridade a ser suprida ou dirimida, eis que os embargos de declaração não se destinam ao prequestionamento explícito ou à revisão do julgado sob outros fundamentos. Precedentes.... (Continua)