Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 241.0291.0942.5278

1 - STJ Civil e processual. Agravo regimental no agravo de instrumento. Direito de família. Viagem ao exterior.Menor. Extinção do processo. Curador especial.Defensor público. Honorários. Indevido. Provocação para extinção do processo. Inocorrência. Agravo regimental improvido.

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