Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 241.0291.0946.2386

1 - STJ Habeas corpus. Furto qualificado tentado. Subtração de objetos no interior do veículo. Incidência da qualificadora de rompimento de obstáculo reconhecida pelo tribunal a quo. Impossibilidade do afastamento da qualificadora. Precedentes do STJ. Parecer pela denegação do writ. Ordem denegada.

1 - É pacífico o entendimento desta Corte de que a violação do veículo automotor para subtração de bens localizados em seu interior qualifica o furto (por rompimento de obstáculo).... ()

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